Os seus dados pessoais serão tratados pela Unicâmbio – Instituição de Pagamento, S.A., pessoa coletiva n.º 502870206, com sede na Rua C, Edifício N124, 5.º Piso, 1700-008 Lisboa, Portugal, doravante designada por "Unicâmbio", que atua, em regra, como responsável pelo tratamento, salvo nas situações especificamente identificadas na presente Política. Esta sociedade é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço eletrónico: dpo@unicambio.pt.

A recolha dos seus dados pessoais pode ser realizada a partir de diferentes fontes e estes dados podem estar relacionados com qualquer um dos produtos e/ou serviços da Unicâmbio que tenha utilizado ou contratou, que detém ou deteve no passado, ou resultar de interações que tenha tido connosco, por exemplo, ao visitar os nossos balcões, sites ou aplicações móveis, ou quando nos contacta telefonicamente.

Podemos recolher alguns dados pessoais diretamente através de si ou de terceiros que sejam seus intermediários ou que estejam relacionados com os produtos e/ou serviços que subscreveu, ou de outras fontes acessíveis ao público.

As categorias de dados pessoais recolhidas e tratadas pela Unicâmbio são estruturadas da seguinte forma:

A Unicâmbio trata os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, associando cada tratamento a uma finalidade específica e ao respetivo fundamento jurídico:

a) Gestão da relação contratual e prestação de serviços

• Descrição: O tratamento dos seus dados é necessário para a prestação dos serviços, execução do contrato a celebrar entre si e a Unicâmbio, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (incluindo a abertura e gestão de contas de pagamento e a adesão aos canais eletrónicos/App Unimoney). Caso não disponibilize os seus dados, não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados.
• Base legal: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante a vigência da relação contratual. Após o seu termo, os dados e documentos contabilísticos, comerciais e de suporte transacional serão mantidos pelos prazos legais de conservação arquivística e de salvaguarda de responsabilidade contratual aplicáveis, os quais podem estender-se até ao prazo máximo de 10 anos, sendo os demais dados eliminados logo que ceda a respetiva finalidade.

b) Gestão de contencioso e defesa de direitos

• Descrição: Tratamento de dados pessoais de clientes ou fornecedores para efeitos de gestão de processos pré-contenciosos, contenciosos ou extrajudiciais, auditorias internas e proteção ativa dos direitos da instituição.
• Base legal: Interesse legítimo da Unicâmbio na declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão judicial correspondente ou até à extinção definitiva da obrigação subjacente ao litígio.

c) Obrigações legais e regulamentares

• Descrição: O tratamento dos seus dados será efetuado para o estrito cumprimento dos deveres legais e regulamentares, de âmbito nacional e europeu, que regulam a atividade financeira. Isto inclui, designadamente, o regime de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (PBCFT), obrigações fiscais, aduaneiras e contabilísticas, requisitos de segurança física e lógica das instalações e conservação de prova regulatória.
• Base legal: Cumprimento de obrigação jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados pelos prazos imperativos legalmente exigidos para cada matéria (por exemplo, 7 anos após o momento da identificação ou do término da relação de negócio no âmbito do regime de PBCFT).

d) Marketing e análise de perfis de consumo

• Descrição: A Unicâmbio poderá tratar os seus dados pessoais para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços, bem como para analisar as suas preferências e criar perfis de consumo (profiling), oferecendo-lhe produtos adequados à sua medida. Caso consinta, receberá comunicações comerciais através de e-mail e/ou SMS.
• Base legal: Consentimento do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados para esta finalidade pelo período máximo de 1 ano após a última interação comercial, salvo se o consentimento for retirado antes.

e) Gestão de reclamações, incidentes e contactos

• Descrição: Tratamento de sugestões, reclamações (incluindo o Livro de Reclamações físico e eletrónico), reportes de incidentes de segurança ou pedidos de contacto direcionados à Unicâmbio.
• Base legal: Cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo da Unicâmbio na análise e resolução célere das situações reportadas e, nos contactos espontâneos, o consentimento do titular.
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados pelo período necessário à resolução da situação e, subsequentemente, pelo prazo legal aplicável (nomeadamente 5 anos no caso de reclamações oficiais).

f) Gestão de fornecedores

• Descrição: O tratamento de dados de fornecedores (pessoas singulares ou representantes de pessoas coletivas) é necessário para a execução do contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais. Os dados de colaboradores de fornecedores poderão ser comunicados a clientes da Unicâmbio para cumprimento de obrigações contratuais ou de segurança.
• Base legal: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, pelos prazos legais exigidos ou necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e contratuais.

A) Videovigilância e controlo de acessos

• Finalidade: Proteção de pessoas, bens e instalações físicas da rede de balcões e Sede da Unicâmbio, bem como prevenção de crimes e recolha de meios de prova.
• Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio e alterações em vigor sobre segurança privada) e interesse legítimo na proteção patrimonial.
• Prazo de conservação: As imagens gravadas são conservadas pelo prazo estrito de 30 dias, salvo se necessárias para instrução de processo judicial pendente.

B) Gravação de chamadas telefónicas

• Finalidade: Meio de prova de transações, instruções ou ordens financeiras transmitidas à distância pelo cliente e, residualmente, monitorização interna da qualidade de serviço do centro de contactos.
• Base legal: Execução do contrato na vertente de prova documental, interesse legítimo na otimização de serviços e consentimento expresso do titular (no caso do controlo de qualidade).
• Prazo de conservação: As gravações de cariz transacional são conservadas pelo prazo de prescrição das obrigações contratuais. As chamadas gravadas para controlo de qualidade são eliminadas no prazo máximo de 30 dias.

C) Videochamadas para onboarding e verificação de identidade

• Finalidade: Realização do procedimento de validação de identidade à distância por videoconferência no âmbito da adesão e abertura de contas de pagamento (App Unimoney).
• Base legal: Cumprimento de obrigações regulamentares imperativas de diligência e KYC (Know Your Customer) estabelecidas pelo Banco de Portugal e pelo regime de PBCFT aplicável.
• Prazo de conservação: Serão mantidas pelo prazo de 7 anos contados a partir do termo da relação de negócio com o cliente.

A Unicâmbio poderá recorrer a ferramentas automatizadas e sistemas de inteligência artificial (IA) exclusivamente como apoio operacional e de suporte técnico aos seus processos internos de extração de informação, validação documental e verificação de consistência de dados (no contexto de onboarding, procedimentos de compliance e KYC).

A Unicâmbio assegura que:

1. Validação Humana: Está garantida a intervenção e validação por parte de um colaborador humano antes de qualquer tomada de decisão que produza efeitos na esfera jurídica do titular dos dados ou que o afete significativamente.
2. Decisões Automatizadas: Não são adotadas decisões assentes exclusivamente em tratamentos automatizados ou profiling que restrinjam o acesso a serviços sem supervisão humana.
3. Salvaguardas Contratuais: Todos os fornecedores tecnológicos destas soluções de IA estão contratualmente impedidos de utilizar os dados pessoais recolhidos pela Unicâmbio para efeitos de treino, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de modelos de IA de terceiros.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou partilhados pela Unicâmbio com as seguintes categorias de destinatários:

• a) Empresas do Grupo Unicâmbio: Para efeitos de gestão interna centralizada e prestação de serviços conexos ou complementares aos inicialmente contratados pelo titular.
• b) Subcontratantes e Prestadores de Serviços: Entidades que atuam sob instruções estritas da Unicâmbio, fornecendo apenas os dados necessários para a prestação do serviço em causa:
• NOS Comunicações, S.A.: Suporte de comunicações e alojamento de infraestruturas de dados.
• Sumsub Tech Ltd: Atividades de tecnologia da informação e suporte à Due Diligence Digital (onboarding).
• Codeware, S.A. / FINPAY Technology / DBS (Digital Banking Solutions): Manutenção e suporte a sistemas de tecnologia de informação.
• Talkdesk: Plataforma de suporte ao centro de contactos e alojamento em ambiente cloud de gravações de chamadas.
• c) Autoridades Públicas e Reguladores: Cumprimento de obrigações legais e ordens administrativas ou judiciais, incluindo o Banco de Portugal, Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Tribunais e Forças de Segurança.
• d) Terceiros em Regime de Agência: Conforme detalhado na secção seguinte.

No âmbito exclusivo do serviço de transferência de fundos executado através da plataforma Western Union, a Western Union Payment Services Ireland Limited (WUPSIL) atua como Responsável pelo Tratamento autónomo dos dados pessoais, cabendo à Unicâmbio atuar na qualidade de Agente da referida instituição.

Os titulares deverão consultar a Política de Privacidade da WUPSIL no respetivo sítio eletrónico para compreender os tratamentos efetuados e exercer os seus direitos através dos canais disponibilizados por esta entidade (Contacto DPO da Western Union: privacy@westernunion.com).

Em determinadas situações operacionais, os dados de voz associados ao serviço de centro de contactos (Talkdesk) poderão ser transferidos e armazenados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), designadamente para os Estados Unidos da América.

A Unicâmbio assegura que tais transferências são realizadas com base em mecanismos jurídicos adequados e salvaguardas apropriadas, tais como a validação ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework ou a contratualização de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia. O titular poderá solicitar informação adicional sobre estas garantias através do contacto do DPO.

A qualquer momento, o titular dos dados poderá solicitar à Unicâmbio o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados são objeto de tratamento e obter cópia dos mesmos e das informações legais.
• Direito de Retificação: Solicitar, sem demora injustificada, a correção de dados inexatos ou a integração de dados incompletos.
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Obter a eliminação dos dados quando estes já não forem necessários, o consentimento seja retirado ou se oponha ao tratamento (desde que não existam obrigações legais superiores que exijam a sua manutenção).
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento enquanto contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento seja lícito mas recuse o apagamento, ou para exercício de direitos em sede judicial.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados que forneceu por via automatizada num formato estruturado e de leitura automática, quando o tratamento se basear no consentimento ou contrato.
• Direito de Oposição: Opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo ou efetuados para marketing direto e criação de perfis.

Nota Importante: O exercício de determinados direitos (como o apagamento ou a limitação) pode encontrar-se limitado ou condicionado pelo cumprimento de obrigações legais superiores impostas à Unicâmbio no âmbito da sua atividade financeira e regulada.

Para o exercício destes direitos, o titular poderá dirigir-se a qualquer balcão da rede Unicâmbio ou submeter o seu pedido por via eletrónica através dos endereços: dpo@unicambio.pt ou info@unicambio.pt, fazendo acompanhar o seu pedido de comprovativo de identidade, quando necessário.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/).

A Unicâmbio utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus sítios eletrónicos e aplicações para melhorar a navegação, personalizar a experiência do utilizador e analisar agregadamente o desempenho das suas plataformas digitais.

A gestão detalhada de preferências e o detalhe das categorias de cookies utilizadas poderão ser consultados na nossa Política de Cookies autónoma, disponível no rodapé dos nossos websites.

A Unicâmbio adota medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais ao risco para garantir um nível de segurança elevado na proteção dos dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado.

Estas medidas incluem o controlo estrito de acessos lógicos e físicos às instalações e sistemas, encriptação de dados em trânsito e em repouso, utilização de firewalls, sistemas de deteção de intrusões, antivírus corporativos e o armazenamento de informação em bases de dados de acesso restrito e devidamente auditável.

A Unicâmbio atualizará ocasionalmente esta Política de Privacidade para refletir melhorias operacionais ou alterações legislativas. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: